A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela marca Kathia Bucho Jewellery, no âmbito da utilização do seu website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Kathia Bucho Jewellery podendo ser contactado para qualquer questão relacionada com proteção de dados através do email kathiabucho@gmail.com.
2. Dados pessoais tratados
A Kathia Bucho Jewellery poderá tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone
- Morada de faturação e envio
- Dados necessários para a execução de contratos de compra e venda
- Informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contacto
O fornecimento de dados pessoais é necessário para a execução de determinadas funcionalidades do website, nomeadamente a realização de encomendas.
3. Fundamento jurídico do tratamento
Os dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), para processamento de encomendas e prestação dos serviços solicitados
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)), nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas
- Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a)), quando aplicável
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)), para melhoria do serviço e comunicação com o cliente
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
- Processamento, faturação e envio de encomendas
- Comunicação com o cliente sobre encomendas, pedidos de informação ou apoio ao cliente
- Cumprimento de obrigações legais
Os dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido por obrigações legais, fiscais ou contratuais.
6. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário, nomeadamente:
- Prestadores de serviços de pagamento
- Empresas de transporte e logística
- Entidades públicas, quando exigido por lei
Em nenhuma circunstância os dados pessoais serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
- Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
- Solicitar a limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento dos dados
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email kathiabucho@gmail.com.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança dos dados
A Kathia Bucho implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.
9. Cookies
Este website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Kathia Bucho Jewellery reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas neste website e produzem efeitos a partir da data da sua publicação.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do email kathiabucho@gmail.com